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05. Direito da Saúde
Direito da Saúde
Causas envolvendo planos de saúde, negativa de cobertura, revisão de mensalidades, fornecimento de medicação, internação, dentre outras.
No Direito da Saúde, atuamos de forma multifacetada, nas seguintes áreas:
Direito Médico e Hospitalar
* Atuação para pacientes: Defesa dos direitos dos pacientes em casos de erro médico, negligência ou falha na prestação de serviços de saúde, incluindo ações judiciais e administrativas.
* Atuação para profissionais da saúde:
Defesa de médicos e outros profissionais em processos ético-profissionais, além de orientação sobre responsabilidade civil e penal.
* Atuação para hospitais e clínicas:
Consultoria jurídica, elaboração de contratos, e defesa em casos de responsabilidade civil e processos administrativos.
Direito Sanitário
* Regulação do sistema de saúde: Análise e aplicação de leis e normas relacionadas à vigilância sanitária, incluindo a atuação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
* Políticas públicas de saúde:
Acompanhamento e elaboração de políticas públicas relacionadas à saúde, incluindo a efetivação do direito à saúde.
* Bioética e biossegurança:
Análise de questões éticas e legislações relacionadas à pesquisa científica, transplantes de órgãos, e ao fim da vida, além de normas de biossegurança e controle de infecção.
Direito do Consumidor na Saúde
* Planos de saúde: Atuação em casos de negativa de cobertura, reajustes abusivos, e outros problemas relacionados à contratação de planos de saúde.
* Direitos dos pacientes:
Defesa dos direitos dos pacientes em relação à qualidade dos serviços prestados por hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde.
Direito à Saúde como Direito Fundamental
* Garantia do acesso à saúde: Atuação para garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal.
* Defesa dos direitos humanos na saúde:
Análise e aplicação de tratados e convenções internacionais que garantem o direito à saúde como um direito humano fundamental.
